Política de Privacidade

Atualizado em 28/03/2024.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante denominados "Termos", regem os serviços de intermediação de compra e venda oferecidos pela ENCONTREIBARATO.COM, disponível no website https://www.encontreibarato.com, aqui referido como "INTERMEDIADOR".

2. Do Comprador

2.1. Aceitação dos Termos: O "COMPRADOR", pessoa física que pretenda utilizar os serviços da ENCONTREIBARATO.COM, deve aceitar expressamente as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2.2. Capacidade para Contratar: Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas que tenham plena capacidade para contratar, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro. Dessa forma, não podem se cadastrar pessoas menores de 18 anos ou aquelas acometidas por outras incapacidades, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

2.3. Veracidade das Informações: O "COMPRADOR" compromete-se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração. A ENCONTREIBARATO.COM não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo "COMPRADOR", sendo este integralmente responsável por seu conteúdo.

2.4. Verificação de Dados: A ENCONTREIBARATO.COM poderá verificar a veracidade dos dados cadastrais do "COMPRADOR" a qualquer momento. Caso constate a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda se o "COMPRADOR" se recusar a enviar os documentos requeridos, poderá bloquear o "COMPRADOR" até que a irregularidade seja sanada.

3. Do Serviço Prestado

3.1. Objetivo: A ENCONTREIBARATO.COM é um website destinado a intermediar a compra e venda de produtos, sendo remunerada por cada "transação" realizada.

3.2. Limitações: A ENCONTREIBARATO.COM limita-se a intermediar transações exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando transações entre pessoa física e jurídica.

3.3. Remuneração: Os serviços oferecidos pela ENCONTREIBARATO.COM serão remunerados mediante uma porcentagem calculada com base no valor da “transação”.

3.4. Responsabilidade: A ENCONTREIBARATO.COM não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A empresa atua unicamente em conectar o "COMPRADOR" aos produtos e mercadorias dos fornecedores, que podem ser nacionais ou importados. Como intermediadora, a ENCONTREIBARATO.COM não pode ser responsabilizada pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site, atuando exclusivamente na intermediação entre as partes interessadas.

4. Capacidade do Comprador

Os serviços prestados pelo "INTERMEDIADOR" estão disponíveis apenas para pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro. O "INTERMEDIADOR" não realiza transações com "COMPRADORES" que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 166, I; 171, I e 180.

5. Modificações dos Termos e Condições Gerais

O "INTERMEDIADOR" poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o "COMPRADOR" deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

6. Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade

O "COMPRADOR" declara ter conhecimento de que o "INTERMEDIADOR" não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do "FORNECEDOR".

O "COMPRADOR" compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o "INTERMEDIADOR" não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

7. Pagamento de Taxas

O "COMPRADOR" é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Na extensão da cobrança desses impostos, serão calculadas as alíquotas aplicáveis ao endereço de faturamento informado. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados utilizando a forma de pagamento autorizada.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A ENCONTREIBARATO.COM está comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do "COMPRADOR". Ao utilizar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela ENCONTREIBARATO.COM são regidas pela nossa Política de Privacidade.

Atenciosamente,

Equipe ENCONTREIBARATO.COM